Apostila: Analista Legislativo - Contador

CONCURSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RS 2018

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(Edital de 18/01/2018)
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Conteúdo da apostila
CONHECIMENTOS BÁSICOS (P1)

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos. Coesão e coerência textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão e Emprego de classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período – simples e composto. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, flexões e referenciação e colocação pronominal. Tempos e Modos verbais. Uso das conjunções e preposições. Variações Linguísticas. Funções da Linguagem. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Problemas de construção frasal: a ambiguidade, a redundância, a ausência de paralelismo, frases siamesas e fragmentadas e os vícios de linguagem.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:

Proposições simples e compostas; conetivos lógicos (conjunção, negação, disjunção inclusiva, condicional), tabelaverdade. Implicação lógica; Equivalência lógica; Propriedades Comutativa, Distributiva e Leis de De Morgan; Tautologia, contradição e contingência; Sentenças abertas; Proposições categóricas; Diagramas lógicos; Afirmação e negação. Proposições categóricas. Conjuntos: operações, princípio da inclusão e exclusão de conjuntos. Diagramas lógicos. Problemas Lógicos; Interpretação de Texto; Habilidades de raciocínio, envolvendo: (a) elaboração de argumentos; (b) avaliação da argumentação. Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Lógico quantitativo: Raciocínio Aritmético, sistema numérico posicional, operações aritméticas, problemas algébricos, progressões aritméticas e progressões geométricas. Princípio de Contagem. Princípio multiplicativo, princípio aditivo. Cálculo Combinatório: arranjos, permutações e combinações, com e sem repetição. Permutações. Anagramas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (P2)

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Administração Pública: conceito; princípios básicos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; os princípios implícitos da administração pública: o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente federativo, governo e administração pública; Organização administrativa: Administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais. A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, pressupostos e classificação dos atos administrativos; relação entre motivo e motivação dos atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; atos administrativos discricionários e vinculados; Controle da administração pública; controle administrativo: controle hierárquico e finalístico, formas de controle administrativo e momento do controle administrativo; Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; controle legislativo; o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, natureza jurídica e função, artigo 70 a 75 da Constituição Federal de 1988 e artigo 70 a 77 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; controle judicial; controle popular. Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 10.520/2002. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão; convênios e consórcios administrativos. Agentes públicos: conceito; espécies; classificação; regime de direito público e contratual; formas de provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas; os conceitos de efetividade, estabilidade e disponibilidade; o artigo 37 a 39 da Constituição Federal; os servidores estáveis do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; retribuição pecuniária de cargos, empregos e funções públicas; remuneração e subsídio; acumulação de cargos, empregos e funções públicas; formas de vacância de cargos públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098/94 e atualizações posteriores. Lei Federal do Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999; Lei de Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações; Lei de responsabilidade fiscal. Lei Federal nº 101/00.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: conceito e classificação. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios; do Distrito-Federal e dos Territórios; da Intervenção. Da Administração Pública: das disposições gerais; dos servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo; do Congresso Nacional; das atribuições do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; das Reuniões; das Comissões; do Processo Legislativo; da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E FUNCIONAMENTO DA ALRS:

Constituição: conceito e classificação. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios; do Distrito-Federal e dos Territórios; da Intervenção. Da Administração Pública: das disposições gerais; dos servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo; do Congresso Nacional; das atribuições do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; das Reuniões; das Comissões; do Processo Legislativo; da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (P3)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Organização do Estado e da Administração Pública: Princípios da Administração Pública. Administração Direta e Indireta; características de cada tipo de entidade; exemplos de entidades no âmbito do Estado. Licitações: Modalidades, tipos, conceitos e características das varias formas de compras e contratações; Dispensa e Inexigibilidade. Cotação Eletrônica de Preços. Contratos Administrativos: prazos, formalidades, execução, fiscalização e demais requisitos contidos na Lei de Licitações. Processo Orçamentário: Instrumentos de planejamento; PPA, LDO e LOA; Créditos Adicionais; Receitas e Despesas: conceitos, classificações e fases. Fases do Processo: a elaboração, a execução e o controle da execução orçamentária; Controles Interno e Externo; Sistema de Controle Interno do Rio Grande do Sul. Regime de Adiantamento: conceitos, aplicabilidade, procedimentos e prazos. Instrução de expedientes administrativos destinados à liquidação, ao pagamento de despesa e ao depósito de valores. Controle Patrimonial: Inventários de bens e valores em tesouraria. Estatuto dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul: As formas de provimento e suas definições legais; Concurso Público, nomeação, lotação, posse, exercício, estágio probatório; Direitos e vantagens dos servidores públicos estaduais; Regime Disciplinar: Deveres do Servidor; Proibições; Responsabilidades e Penalidades. Referências: Constituições Federal e Estadual; Leis Federais: 4.320, de 17 de março de 1964; 8.666, de 21 de junho de 1993; 10.520, de 17 de julho de 2002. Leis Estaduais: 10.098, de 3 de fevereiro de 1994; 10.282, 4 de outubro de 1994; 13.179, de 10 de junho de 2009; 13.451, de 26 de abril de 2010. Instruções Normativas CAGE: 1, de outubro de 1995; 11, de 27 de dezembro de 2016. Considerar as atualizações até dezembro de 2017 para todas estas referências.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

Conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Ciclo Orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. Orçamento Público no Brasil. Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa orçamentária: institucional, funcional, por estrutura programática, por natureza. Classificação da receita orçamentária: por natureza e por fontes/destinação de recursos. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Estágios da receita orçamentária e da despesa orçamentária. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Disposições preliminares. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Transferências voluntárias. Destinação de recursos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Disposições finais e transitórias.

CONTABILIDADE GERAL:

Princípios Fundamentais de Contabilidade. Patrimônio. Componentes Patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. Conta. Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Função, funcionamento e estrutura das contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. Plano de Contas. Balancete de Verificação. Apuração de Resultados. Controles de estoques (PEPS, UEPS e média ponderada móvel) e do custo das vendas. Escrituração: Escrituração de operações típicas, operações com mercadorias, folha de pagamento. Livros diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Elaboração de demonstrações contábeis em conformidade com a legislação societária. Balanço Patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas Explicativas às demonstrações contábeis. Demonstração dos Fluxos de Caixa (métodos direto e indireto). Análise de Custo: espécies de custeamento e suas particularidades, cálculos do ponto de equilíbrio. Análise econômico-financeira. Indicadores de Liquidez. Indicadores e medidas de solvência. Indicadores de Endividamento. Indicadores de Rentabilidade. Análise vertical e horizontal.

CONTABILIDADE PÚBLICA:

Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público. Receita Orçamentária: Conceito; classificações da Receita Orçamentária, registro, etapas e procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária: Conceitos, classificações da Despesa Orçamentária; Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais; Procedimentos contábeis referentes à Despesa Orçamentária; Restos a Pagar; e Regime de Adiantamento, segundo normas federal e estadual. Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Elementos das demonstrações contábeis; Mensuração de Ativos e Passivos. Estoques, Imobilizado, Intangível; Reavaliação, redução do valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. Receita de transação sem e com contraprestação; Provisões, Ativos e Passivos Contingentes. Procedimentos Contábeis Específicos: Operação de Crédito; Regime Próprio de Previdência Social, aspectos orçamentários e procedimentos contábeis. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público e demais previsões do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Títulos V a IX da Lei Federal nº 4.320/1964. Instrução normativa do órgão de controle interno estadual sobre instrução de expedientes relativos à liquidação e pagamento de despesas e depósito de valores. Auditoria: Conceitos fundamentais e finalidades da auditoria contábil. Auditoria Governamental. Tipos de auditoria. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Normas Relativas aos Trabalhos de Auditoria Interna. Órgãos de Controles Interno e Externo do Estado: instituição, atribuições, competências e atuação no controle da execução orçamentária da Assembleia Legislativa.


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