Apostila: Advogado

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Conteúdo da apostila
CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Articulação textual: operadores sequenciais, expressões referenciais. Coesão e coerência textual. Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; formação de palavras. Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Acentuação gráfica. Ortografia. Pontuação. Variação linguística.

CONHECIMENTOS DE NORMAS:

Interpretação e aplicação das normas de gestão da qualidade da série ISO 9000, incluindo: 9000, 9001, 9004, 10013, 10015 e 19011. Interpretação e aplicação das normas de gestão ambiental da série ISO 14000, incluindo: 14001 e 14004. Interpretação e aplicação da norma de gestão da saúde e da segurança ocupacional OHSAS 18001. Integração de sistemas de gestão da qualidade, ambiental, da saúde e segurança ocupacional.

LÍNGUA INGLESA:

1. Compreensão (análise e síntese) de texto ou textos de gêneros variados (notícias, artigos curtos, tirinhas, propagandas, infográficos, etc.): identificar e reconhecer o vocabulário em textos autênticos, a compreensão do sentido global, a identificação do tema geral do texto e o estabelecimento de aspectos de suas condições de produção, a inferência, a coesão, a coerência e a localização de ideias principais no texto. 2. O conhecimento das estruturas básicas da língua, em que se exige o conhecimento de gramática para a construção de sentidos, incluindo-se aí os seguintes itens: o sistema verbal – formas, uso e voz; modais; discurso direto e indireto; orações subordinadas; uso de pronomes; referência pronominal; ordem das palavras na oração; graus de adjetivos e advérbios; marcadores discursivos; grupos nominais; formação de palavras – processo de derivação e composição; conjunções, adjuntos e preposições; gênero, número e caso dos substantivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO AMBIENTAL, MINERÁRIO E NUCLEAR Direitos materiais difusos. Direitos coletivos. Direitos difusos. Direitos individuais homogêneos. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Política Nacional do Meio Ambiente. Definição e classificação do meio ambiente. Princípios constitucionais do direito ambiental. Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente. Bens ambientais: noções gerais, natureza jurídica, classificação, bens ambientais atribuídos a entes federados, bens ambientais e segurança nacional. Competência em matéria ambiental. Licenciamento ambiental. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Áreas de Preservação Permanente. Área de Reserva Legal. Zoneamento ambiental. Zoneamento industrial e parcelamento do solo. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Meio ambiente artificial e meio ambiente cultural. Recursos minerais. Recursos hídricos. Segurança de barragens: Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. Poluição. Tutela processual civil do meio ambiente: ação individual, ação civil pública e ação popular. Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências). A política nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Poluição atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Recursos minerais. Exploração mineral: impactos, danos, depósito mineral ou de jazida, impedimentos e restrição da exploração, competência legislativa, princípios aplicáveis, deveres ambientais, licenciamento e exploração. Auditoria ambiental no direito brasileiro. Energias renováveis. Decreto-Lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Poluição por atividades nucleares. Dano nuclear e rejeitos radioativos: prevenção do dano nuclear, medidas preventivas, administração pública nuclear, rejeitos radioativos. Lei Nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Lei Nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. Lei Nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998. Lei Nº 6.453, de 17 de outubro de 1977.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional e Constitucionalismo. Poder Constituinte originário, derivado, decorrente e supranacional. Constituição: conceito, objeto, elementos, fundamentos, classificação das Constituições. Interpretação da Constituição. Classificação das normas constitucionais. Modalidades de normas constitucionais. Conflito entre normas constitucionais. Princípios e regras. Princípios estruturantes e princípios fundamentais. Princípios processuais. Hermenêutica constitucional. Princípios instrumentais de interpretação das leis e da Constituição. Métodos de interpretação constitucional. Teoria geral do controle de constitucionalidade. Controle concentradoabstrato no âmbito estadual. Teoria geral dos direitos fundamentais: histórico, justificação, características dos direitos fundamentais, funções, direitos de defesa, a prestação e de participação, direitos e garantias, titularidade dos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais. Limitações aos direitos fundamentais. Direitos fundamentais em espécie: direito à vida, liberdades, direito de propriedade, direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada e segurança jurídica, garantias constitucionais do processo, direitos fundamentais de caráter judicial. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado: Estado Federal, da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e Territórios. Administração pública. Intervenção federal e intervenção dos Estados nos Municípios. Organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Tribunal de Contas. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia pública, defensoria pública. Controle de constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Da seguridade social. Defesa dos Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Jurisprudência dos tribunais superiores.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública. Organização da Administração Pública: organização administrativa, formas de prestação da atividade administrativa, órgãos públicos, entes de cooperação. Administração direta. Princípios administrativos. Regime jurídico administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso de poder, poderes administrativos, poder regulamentar, deveres dos administradores públicos, hierarquia e disciplina. Poder de polícia. Atos administrativos: conceito, produção de efeitos jurídicos, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação, extinção, revogação. Atos administrativos em espécie. Licitação: conceito, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, anulação, revogação, recursos administrativos. Contratos administrativos: conceito, contratos da administração, disciplina normativa, sujeitos, características, espécies, cláusulas de privilégio, equilíbrio econômico-financeiro, formalização, duração, prorrogação, renovação, inexecução e extinção do contrato. Contrato de gestão. Convênio, consórcio público. Administração indireta. Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. Entidades paraestatais e terceiro setor. Órgãos públicos. Servidores públicos: agentes públicos, cargo, emprego, função, normas constitucionais, direito de greve e de livre associação sindical, acumulação de cargos, provimento, vacância, direitos e deveres, responsabilidade. Improbidade administrativa. Regime previdenciário dos servidores públicos: aposentadorias e pensões. Serviços públicos. Concessão e permissão de serviços públicos. Bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração pública.

DIREITO DO TRABALHO: Conceito. Características. Divisão do Direito do Trabalho. Fundamentos. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho. Relação de emprego. Requisitos para caracterização do contrato de trabalho. Trabalhadores e empregados especiais. Empregador. Sucessão de titulares da empresa ou de empresários. Terceirização. Contrato de trabalho: conceito, características, requisitos, espécies, suspensão, alteração e extinção. Duração do trabalho. Repouso semanal remunerado e feriados. Intervalo intrajornada. Intervalo interjornadas. Férias. Salário. Equiparação salarial. Enquadramento e desvio de função. Isonomia salarial. Estabilidade. Greve. Direito Coletivo do Trabalho: definição, princípios, sindicatos, formas extrajudiciais de solução dos conflitos coletivos de trabalho. Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943 com as alterações pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 e alterações posteriores. Orientações Jurisprudenciais. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Decreto 6.270, de 22 de novembro de 2007.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: De acordo com Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, com as alterações pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e alterações posteriores. Orientações Jurisprudenciais. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho Brasileira. Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Partes e Procuradores. Intervenção de terceiros. Atos processuais. Prescrição e nulidades. Ação trabalhista. Petição inicial. Audiência trabalhista. Respostas do reclamado: contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Teoria Geral das Provas. Provas em espécie. Sentença e coisa julgada. Teoria geral dos recursos trabalhista. Recursos trabalhistas em espécie. Liquidação de sentença. Execução na justiça do trabalho.

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: Estado fiscal e tributação. Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional. Conceito e classificação dos tributos. Classificação das espécies tributárias. Sistema Tributário e discriminação de competências tributárias: classificação, critérios de partilha, exercício da competência tributária. Princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar. Vigência, interpretação, aplicação e integração da lei tributária. Obrigação Tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo. Parafiscalidade. Repartição das receitas tributárias. Responsabilidade tributária. Imunidade e Isenção. Tributo. Espécies tributárias. Tributos em espécie. Federalismo fiscal e Pacto Federativo. Normas gerais de Direito Financeiro: leis federais e nacionais, princípios, classificação. Receitas provenientes de minerais e energia elétrica. Orçamentos públicos. Estrutura, princípios e normas constitucionais orçamentárias. Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceitos utilizados. Abrangência. Aspectos constitucionais. Planejamento orçamentário. Execução orçamentária. Transferências de recursos. Gestão patrimonial. Prestação de contas. Regras especiais. Sanções aplicáveis. Execução Fiscal.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. Direito Civil constitucional. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Da pessoa natural. Da pessoa jurídica. Dos bens: principais classificações, bem de família. Teoria geral do negócio jurídico. Prescrição e decadência. Teoria geral das obrigações: conceito de obrigações, elementos constitutivos, fontes obrigacionais, classificações das obrigações, teoria do pagamento, transmissão das obrigações, inadimplemento. Teoria Geral dos Contratos. Contratos em espécie: compra e venda, troca ou permuta, venda em consignação, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, transporte, seguro, fiança, transação. Responsabilidade civil: conceitos, responsabilidade subjetiva e objetiva, pressupostos e excludentes do dever de indenizar. Direito das coisas: direito das coisas e direitos reais, posse, propriedade, direito de vizinhança, condomínio, condomínio edilício. Direito real de aquisição do promitente comprador. Direitos reais de gozo ou fruição: superfície, servidões, usufruto, uso, habitação. Da laje. Direitos reais de garantia: princípios aplicáveis, penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária em garantia. Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015, com suas alterações posteriores. Fontes do Direito Processual Civil: noções gerais, lei processual, a Constituição e os tratados, doutrina e jurisprudência, a lei processual no tempo, a lei processual no espaço, interpretação das leis processuais. Princípios informativos do Direito Processual. Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais. Processo e procedimento. Espécies e funções do processo. Independência dos processos. Pressupostos processuais e a nulidade do processo. Condições da ação. Competência interna. Capacidade processual. Poderes e deveres das partes e seus procuradores. Lei 8.906, de 04 de julho de 1994. Código de Ética e Disciplina da OAB. Sucessão das partes. Dos procuradores e de sua sucessão. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Solução alternativa de conflitos. Dos conciliadores e mediadores judiciais. Dos atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum. A propositura da ação, a distribuição da petição inicial e a instauração do processo. Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Deferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Antecipação da tutela. Julgamento conforme o estado do processo. Do despacho saneador à organização em cooperação com as partes. Audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da organização e da fiscalização das fundações. Sentença, coisa julgada e liquidação de sentença. Recursos: princípios, pressupostos, efeitos, espécies. Da execução em geral. Dos embargos à execução.

DIREITO EMPRESARIAL: Direito comercial: objeto, conceito, fontes. Empresário unipessoal. Registro. Escrituração. Nome empresarial, Estabelecimento empresarial. Direitos de propriedade industrial. Sociedade empresária: regime jurídico, sociedade limitada. Títulos de crédito: conceito, características, princípios, classificação. Títulos de crédito em espécie: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, títulos de crédito impróprios. Atos cambiários: aval, endosso, protesto. Contratos empresariais: princípios gerais dos contratos, exceção do contrato não cumprido, adimplemento substancial, compra e venda empresarial, contratos de colaboração empresarial, contratos bancários, contrato de seguro. Solução alternativa de conflitos: lei de arbitragem, convecção de arbitragem, cláusulas compromissórias.


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